quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Não és obrigado a ser praxado!

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Governo lança campanha contra “praxes humilhantes e vexatórias”

Secretaria de Estado do Ensino Superior quer alertar estudantes e instituições de ensino superior para o caráter voluntário da praxe e para a possibilidade de denunciar abusos






A Secretaria de Estado do Ensino Superior lança esta terça-feira uma campanha que visa alertar as instituições de ensino superior e os estudantes para o facto de a praxe académica ser “totalmente voluntária”, ao mesmo tempo que apela à denúncia de “qualquer ofensa à integridade física e psicológica pelo próprio ou por terceiros que testemunhem esses abusos”.
Os folhetos que a partir de terça-feira estarão disponíveis nas instituições de ensino superior têm slogans como “Não és obrigado a ser praxado!” e “Diz não às praxes agressivas e violentas” e incluem um texto que lembra aos estudantes que “a não participação na praxe não pode significar a exclusão de estudantes de quaisquer atividades académicas” e que “nenhum(a) estudante pode ser discriminado(a) por decidir não participar em atividades realizadas no âmbito da praxe”. Há ainda uma referência ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que qualifica como infração disciplinar “a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas” e que prevê sanções para essas infrações. Os estudantes são assim avisados da existência de mecanismos legais para se defenderem.
Para ler o artigo do Observador na íntegra:http://observador.pt/2014/09/08/ii/
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