quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

A propósito do sistema penal anglo-saxónico (artigo de António Cluny)

«É verdade que os sistemas anglo-saxónicos são, aparentemente, mais eficientes e rápidos no que respeita à fase pública dos processos



1. Muitos clamam hoje pela necessidade da reforma da justiça penal e apontam os modelos anglo-saxónicos como paradigmas de eficiência e até de respeito pelos direitos humanos.
É verdade que os sistemas anglo-saxónicos são, aparentemente, mais eficientes e rápidos no que respeita à fase pública dos processos.

Tal característica resulta em grande parte, porém, da não judicialização da investigação preliminar.
Esta pode, com efeito, decorrer longamente sem conhecimento e intervenção dos visados – em segredo, portanto – até ao momento em que o MP e as polícias consideram ter já elementos de prova suficientes para iniciar um processo em tribunal contra o suspeito, que há muito identificaram e investigaram sem obstáculos.

Assim sucedeu no caso Madoff: a investigação preliminar secreta terá durado cerca de dez anos.
A eficácia da fase pública do processo resultou, precisamente, da não judicialização da investigação e do facto de o acusado ter sido confrontado, já sem capacidade de intervenção ou obstaculização defensiva, com um esmagador acervo de provas».

Para contnuar a ler o artigo, clicar aqui:
http://www.ionline.pt/iopiniao/outro-ministerio-publico-eficiente-sem-duvida-perigoso


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