sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Conceito de ruptura do casamento

Acórdão TRP de 17/12/2014

I - Depois da reforma de 2013 do CPC, as partes podem fazer prova de factos favoráveis, com as suas declarações, como decorre do art. 466/1 do CPC, mas essas declarações têm de ser minimamente corroboradas por outros meios de prova. E essa prova não pode ser substituída por depoimentos indirectos, isto é, por aquilo que as testemunhas dizem que as partes lhes contaram, tendo que ser produzida nos termos do art. 466/1 do CPC.

II - O comportamento do marido que bate na mulher e não a deixa entrar dentro de casa sob ameaça de, pelo menos, graves ofensas físicas, demonstra que a comunhão de vida que é pressuposta pelo casamento está radicalmente posta em causa, ou seja, que a ruptura do casamento já se consumou (art. 1781/d do CC), o que basta para a procedência do pedido de divórcio.
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