quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Regime de colheita, análise, conservação, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos humanos e regime da garantia de segurança dos tecidos humanos para transplante

L 1/2015 , de 8 de Janeiro

Procede à primeira alteração à Lei nº 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva nº 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva nº 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana.


L 2/2015 , de 8 de Janeiro 

Primeira alteração à Lei nº 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução nº 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio.


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