sexta-feira, 13 de março de 2015

PENA DE MORTE: da justiça punitiva à justiça correctiva - EXPOSIÇÃO




Exmas/os  Senhoras/es,

O Diretor - Geral da Direção- Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, José  Manuel Cortês  tem  a honra de o/a convidar a estar presente  na Conferência “Abolição da Pena de Morte” e a visitar a Exposição documental “Pena de Morte: da justiça punitiva à justiça corretiva”.

António Cluny, António Hespanha, David Garland e Pieter Spierenburg  são os oradores convidados para um conjunto de conferências sobre a Abolição da Pena de Morte, a decorrer no próximo dia 27 de março, a partir das 9.30h, nas instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A sessão de abertura do evento será presidida por S.Exa. o  Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Estas conferências são uma iniciativa conjunta da DGLAB – Torre do Tombo, no âmbito do reconhecimento da Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal com a Marca Património Europeu, e do CIES do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, integrado no projeto «Controlo Social e Política Penal no Liberalismo português: reformas nacionais, circulações transnacionais, c. 1820-1867».

Numa altura em que o debate sobre a pena de morte enquanto recurso penal mantém total atualidade, as conferências na Torre do Tombo visam constituir uma reflexão sobre esta questão e, simultaneamente, assinalar o papel precursor de Portugal, onde a pena de morte para crimes civis foi abolida a 1 de julho de 1867, uma ação pioneira no contexto europeu da época. O caso português constitui um dos primeiros exemplos de inscrição num grande sistema jurídico nacional, de forma perene, de uma Lei sobre a abolição da pena de morte para crimes civis, tendo estendido essa abolição aos territórios do seu império colonial, com o Decreto de 9 de junho de 1870.
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