sábado, 2 de maio de 2015

Convenção n.º 189 da OIT- Portugal: aprovação e ratificação

RAR 42/2015 - Aprova a Convenção nº 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011.

DPR 31/2015 - Ratifica a Convenção nº 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011.



Para aceder às demais Convenções: Site da OIT-ILO

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