sexta-feira, 8 de maio de 2015

Madeira: proposta de criação de Plano Nacional de Acção para os Direitos da Criança


20150129Marcação da ALRAM: Proposta de Lei (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) sobre a fixação de um sistema fiscal regional/

 Propostas de Lei (ALRAM) sobre uma Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais e um Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança/

Projeto de Lei (BE) sobre o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia/Projeto de Lei (PEV) de revogação da prova de acesso a professores/ Petição sobre a CGA/ Petição sobre a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas
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