terça-feira, 30 de junho de 2015

Conselho da Europa: Guia de Diretos Humanos na internet

Conselho da Europa: GUIA DE DIREITOS HUMANOS NA INTERNET

Recomendação CM/Rec (2014) 6, do Conselho da Europa, aprovada no dia 16 de Abril, estabeleceu
 um Guia dos Direitos Humanos na Internet.

O guia encontra-se dividido em 7 secções:

1. Acesso e não discriminação
2. Liberdade de expressão e informação
3. Reunião, Associação e participação
4. Privacidade e protecção de dados
5. Educação e literacia
6.Crianças e jovens
7. Respostas efectivas

Embora não estabeleça direitos humanos ou liberdades novas, antes se baseando em normas e mecanismos de protecção existentes, mas direcciona-os para a área da utilização da internet e preta um valioso auxílio na sensibilização das pessoas e dos estados para o
exercício de direitos neste contexto.
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