domingo, 5 de julho de 2015

Regime Tutelar Cível: ouvir mais e pedir menos relatórios para decidir a guarda dos filhos






Divórcio: Ouvir mais e pedir menos relatórios para decidir guarda dos filhos

Inspirando-se num juiz de Sintra, novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível prevê mudança de paradigma escrito para oral.
Fazer a mudança do paradigma escrito para o paradigma oral implica assumir a resolução do conflito como tarefa do tribunal MIGUEL MADEIRA 

Explicou tudo ao juiz. Tem 13 anos. Vive com os avós, os tios e os primos há dois anos. Sente-se abandonado pelo pai, que mora no Brasil, e pela mãe, que mora em Espanha. A tia é quem cuida dele. O juiz falou com a tia e com a mãe, ali, no tribunal. Suspendeu a diligência e contactou o pai pelo Facebook. Telefonou à tia para acertar uns detalhes. No mesmo dia, assunto arrumado.
Ouvir as crianças, procurar consenso entre os envolvidos, simplificar os processos, eis os princípios que o juiz Joaquim Manuel Silva já aplica no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste e que estão vertidos no novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, aprovada na generalidade pela Assembleia da República, agora na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Para ler a notícia integral do Jornal Público
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