terça-feira, 4 de agosto de 2015

Artigo do Juiz Rubens Casara : Os bons juízes: processo penal e segurança pública

Excelente artigo sobre a função do direito penal, dos juízes e sobre a defesa dos direitos fundamentais 



"Há uma característica comum sempre presente em regimes autoritários, ainda que se apresentem travestidos de Estados de Direito: a de transformar o processo penal em um instrumento de segurança pública/“pacificação social”. Esse modelo faz com que o processo penal passe a ser visto como mero meio de atingir indivíduos apontados como autores de crime ou que se mostrem disfuncionais ao projeto autoritário e, em consequência, os atores jurídicos (juízes, promotores, policiais, defensores, advogados, etc.) atuem preocupados com critérios de eficiência tão ao gosto de visões economicistas, isto é, passem a acreditar que as formas (meios) processuais só se justificam e devem ser respeitadas se necessárias à eficiência punitiva e ao controle/eliminação de pessoas indesejadas".

Para continuar a ler o artigo, jornal Justificando

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