sexta-feira, 28 de agosto de 2015

EUA - Momento histórico: aniversário do acórdão que considerou inconstitucional a pena de morte a quem tenha praticado factos antes dos 18 anos de idade

Momento histórico: em 2004, o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos da América proíbem a  aplicação de pena de morte a quem tivesse menos de 18 anos à data da prática dos factos.

Acórdão Ropper vs Simmons

Nos idos de 2004, o Supremo Tribunal Federal dos EUA proferiu uma das suas revolucionárias decisões, ao considerar inconstitucional (por 5 votos contra 4) a aplicação da pena de morte a quem, à data dos factos sujeitos a julgamento, não tivesse ainda completado os 18 anos, por violação da oitava emenda constitucional, que proibia a aplicação de fianças exageradas, bem como de penas cruéis e fora do comum.
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Para fundamentar a sua decisão, baseou-se em estudos sociológicos e psicológicos que demonstravam, no seu entendimento, que a a aplicação da pena a menores de 18 anos violava a proibição constitucional de aplicar "cruel and unusual punishments".

A decisão deste caso, Roper vs Simmons, teve grande impacto nos Estados Unidos, uma vez que vários jovens aguardavam a aplicação da pena nos EUA (sendo o Texas o Estado com mais jovens nessa condição: vinte e nove aguardavam a aplicação desta pena) 

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