segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Mediação de conflitos - Brasil (Revista Julgar)


Mediação de conflitos e o direito fundamental à razoável duração do processo

(Considerações sobre a garantia no Brasil e perante as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos)



RESUMO: O texto examina o funcionamento do poder judiciário brasileiro, com enfoque na previsão constitucional da razoável duração do processo e no tratamento dispensado a esta garantia pelos sistemas regionais de direitos humanos – americano e europeu. Também é analisada a implantação dos institutos da mediação e da conciliação no direito estrangeiro, e introduzida a sua regulação no direito pátrio, por meio do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação.
PALAVRAS-CHAVE: judiciário – duração razoável – cortes internacionais de direitos humanos – mediação – conciliação
SUMÁRIO: Considerações Introdutórias; 1 A razoável duração do processo no Brasil; 2 A razoável duração do processo perante a Corte Europeia de Direitos Humanos; 3 A razoável duração do processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; Considerações Finais.
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