sábado, 1 de agosto de 2015

Não Existência - um direito - João Pires da Rosa (Revista Julgar)

Um tema para discussão, na Revista Julgar n.º 22

Não existência — um direito


No presente texto o autor discorre sobre o direito à não existência, como ponto de partida para a questão que, não raro, se vêm colocando aos tribunais: tem direito a uma indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, uma pessoa (criança) que — na sequência de erro médico no diagnóstico pré-natal —, podendo não ter nascido, nasce na situação de uma insuportável deficiência, que lhe não permite o direito à vida como um direito à vida com qualidade? Ou este direito à indemnização é um direito que apenas assiste aos pais? Ciente das dificuldades argumentativas, o autor conclui, de forma crítica e sustentada, pela afirmação desse mesmo direito, enquanto direito próprio da criança.
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