sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Brasil: discussão em torno do conceito de núcleo familiar

Brasil, ou de como nunca podemos dar por garantidas nem os direitos que pareciam mais sedimentados:

Foi aprovado ontem, pela Comissão de Justiça, o Estatuto da Família. Para que seja definitivamente aprovado, deverá ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado.

O projecto passou com os votos da bancada conotada com os evangélicos e define família do seguinte modo:

Art. 2º "Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes"

Um retrocesso civilizacional.
Oxalá não seja aprovada.

PL 6583/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei


Situação: Comissão em funcionamento; Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313)

Enviar um comentário