quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Alteração de várias portarias relativas a Registos

Portaria n.º 358/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Ministério da Justiça


Altera:


Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de Julho - determina a publicação de actos comerciais em página de internet em vez de no Diário da República.

 Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro - Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente

Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de Julho - Regulamentação dos procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis
Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro -  Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos.


Portaria n.º 622/2008, de 18 de Julho -  Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial.
Portaria n.º 1513/2008, de 23 de Dezembro -  Certidão Permanente do Registo Predial 

Portaria n.º 696/2009, de 30 de Junho - Acesso Electrónico às Procurações 

Portaria n.º 145/2010, de 10 de Março - Certidões Permanentes do Registo Civil

Portaria n.º 54/2011, de 28 de Janeiro - Informação Predial Simplificada

Portaria n.º 285/2012, de 20 de Setembro - Registo de Certidão Permanente

RESUMO DE LEGISLAÇÃO DO REGISTO PREDIAL 
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