sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Nuno Brandão - Pacto para matar: autoria e início de execução




Anotação crítica ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 para fixação de jurisprudência
a proposito da comparticipação e da distinção entre a figura do instigador e do autor mediato.

Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n.º4/2008, p. 531-605
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