domingo, 17 de julho de 2016

Bacelar Gouveia - Dados pessoais informatizados e dados religiosos





A PROTEÇÃO DE DADOS INFORMATIZADOS E O FENÓMENO RELIGIOSO EM PORTUGAL1
I. INTRODUÇÃO
1. Apresentação e delimitação do tema
I. A presente comunicação versa a proteção dos dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal e insere-se num congresso internacional organizado pela Universidade de Triër, sob a orientação do Professor Gerhard Robbers, subordinado ao tema genérico “European Data Protection and Churches”2.


A principal razão que motivou a sua realização liga-se à necessidade de se ponderar coletivamente o previsível regime que será instituído pela futura diretiva comunitária nesta matéria, a qual terá uma incidência muito particular sobre os dados de natureza religiosa.
Mas é evidente que esta temática não pode ser vista unicamente nestes apertados limites e deve alargar-se, no fundo, aos aspetos mais gerais que condicionam esse regime: de um lado, o posicionamento do fenómeno religioso relativamente ao poder político, quer em termos de saber quais as relações que se estabelecem entre si, quer e sobretudo na indagação do grau da intensidade que se vive em torno da liberdade religiosa que deve ser assegurada3 4; do outro lado, o ponto de situação a respeito da proteção que cada ordenamento jurídico proporciona aos dados informatizados, particularmente os pessoais, em face da crescente necessidade de se fazer a sua regulação pormenorizada.
Não se deve esconder ainda o fito de se encontrar um fio condutor que una todos os Estados membros da Comunidade Europeia, principalmente a partir das suas tradições constitucionais. A comparação dos regimes que cada um desses Estados oferece permitirá detetar referências comuns, aliás propiciadas pela sua inclusão, na grande maioria, nos mesmos sistemas jurídicos de Direito Público e de Direito Privado e pela aproximação progressiva que se tem verificado nos últimos anos quanto aos aspetos de maior divergência5 .

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