domingo, 17 de julho de 2016

E se os jovens sem maturidade ficassem fora da prisão? Tese de Ana Rita Alfaiate

E se os jovens sem maturidade ficassem fora da prisão?

O juiz desembargador Paulo Guerra chama-lhe uma tese “saudavelmente ousada”. Foi defendida por Ana Rita Alfaiate na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Deve, quem tem entre 16 e 21 anos, ser julgado num tribunal de adultos e condenado a uma pena de prisão? “Só se tiver maturidade suficiente”, responde Ana Rita Alfaiate, na tese de doutoramento que defendeu na semana passada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Se não tiver, deve sujeitar-se à justiça juvenil.
Seria uma grande mudança. Até aos 12 anos, por mais grave que seja o comportamento infantil, só se aplica a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Entre os 12 e os 16 anos, vale a Lei Tutelar Educativa, pensada não para punir, mas para fazer com que adolescentes que cometeram actos tipificados como crime aprendam valores fundamentais. Dos 16 aos 21, todavia, vigora o regime penal, ainda que com regras especiais.
A jurista, de 34 anos, chama “grande ficção do direito” à maioridade penal, ou seja, à idade a partir da qual uma pessoa responde por violar a lei como um adulto. “Em Portugal, um rapaz ou rapariga com 15 anos e 364 dias não tem capacidade de culpa. Um dia depois, completa 16 anos, já tem capacidade de culpa.” É como se a maturidade fosse algo que se adquire da noite para o dia.
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