quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Dados pessoais nas escolas - Texto de Alexandre Sousa Pinheiro

Dados pessoais nas escolas - Texto de Alexandre Sousa Pinheiro 
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aprovou, muito recentemente, a Deliberação n.º 1495/2016, sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e de ensino. Tem por objeto as escolas públicas e privadas dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, assim como as escolas de ensino infantil e pré escolar.
O tema é complexo, mas a deliberação está escrita de forma clara e segura, pelo que pode, com toda vantagem, ser lida por não juristas ou por pessoas pouco familiarizadas com a terminologia dos dados pessoais.
A CNPD enfatiza o que é fácil esquecer na civilização da informação:
"os dados pessoais detidos pelas escolas, porque relativos à aprendizagem, ao comportamento, aos traços psicológicos, ao percurso escolar, ao agregado familiar, à situada ição socioeconómica familiar, às eventuais opções religiosas, à herança cultural e eventuais questões de saúde são dados da vida privada dos alunos e das suas famílias ou encarregados de educação, a sua exposição, parcial ou total, é altamente violadora da privacidade e tem um impacte muito negativo na vida atual e futura dos alunos."
A deliberação manifesta uma posição adversa à publicação da classificação de alunos na Internet, considera que a informação conjunta dos processos dos alunos pode afetar significativamente a vida privada das crianças e enuncia os perigos da publicação das imagens dos alunos.
É um tema importante que nenhuma conjuntura afastará.
De leitura necessária para os que se ocupam das matérias da informação pessoal e da informação administrativa.
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