sábado, 15 de julho de 2017

TEDH sobre a proibição de tapar o rosto em público






Tribunal dos Direitos Humanos valida proibição de tapar rosto em público
Tribunal dos Direitos Humanos valida proibição de tapar rosto em público



Oacórdão de hoje sublinha não ter havido qualquer violação "dos artigos 8.º (respeito pela vida privada e familiar), 9.º (liberdade de pensamento, consciência e religião) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nem do artigo 14.º (proibição de discriminação)".

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